RESOLUÇÃO 05/2013 - CMAS

RESOLUÇÃO N° 005 /2013, de 06 de JUNHO de 2013.

Aprova o Termo de Aceite e Compromisso – responsabilidades de gestão e compromissos de oferta com qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFVa ser reordenado a partir de 1º de julho de 2013.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Missão Velha-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei N° 25, de 15 de agosto de 2006, em Reunião Ordinária do dia 06 de junho de 2013,

RESOLVE:

ART. 1° APROVAR o Termo de Aceite e Compromisso – responsabilidades de gestão e compromissos de oferta com qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV firmado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha-CE com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite do Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos a ser reordenado a partir de 1º de julho de 2013.


Parágrafo Único: Este documento deverá ser anexado ao Termo de Aceite e Compromisso como instrumento de comprovação e de parecer favorável.

Art. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.


    Missão Velha-CE, 06 de junho de 2013.



Maria Denise Gomes Lins
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Missão Velha-CE


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